211203- Poder Executivo


Poder Executivo Federal

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Advocacia-Geral da União

Ministros de Estado

Poder Executivo Estadual

Rio de Grande Sul

GOVERNADOR

Secretários de Estado

Poder Executivo Municipal

Porto Alegre

PREFEITO

Secretários Municipais

Autoridades aprovadas

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as previstas nos arts. 49, inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A, "caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de:

Órgãos de Fiscalização e Regulação

01-ANEEL

(+)

Agência Nacional de Energia Elétrica

02-ANATEL

(+)

Agência Nacional de Telecomunicações

03-ANP

(+)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

04-ANVISA

(+)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

05-ABIN

(+)

Agência Brasileira de Inteligência

06-ANS

(+)

Agência Nacional de Saúde Suplementar

07-ANA

(+)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

08-ANTAQ

(+)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

09-ANTT

(+)

Agência Nacional de Transportes Terrestres

10-ANCINE

(+)

Agência Nacional do Cinema

11-ANAC

(+)

Agência Nacional de Aviação Civil

12-ANM

(+)

Agência Nacional de Mineração

Fiscalização e Finanças

BCB

(+)

Banco Central do Brasil

CADE

(+)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CVM

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Comissão de Valores Mobiliários

Embaixadores, Representantes e Outras Autoridades

AIEA

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Agência Internacional de Energia Atômica

ANPD

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados