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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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Notícias –
RE 1355208 – Extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir é
tema de recurso no STF – O Tribunal
reconheceu a existência de repercussão geral da matéria Notícias – RCL 46353 – Ministro Lewandowski determina arquivamento de inquéritos contra Benjamin Steinbruch – O presidente da CSN era investigado por suposta prática de caixa dois Notícias – ADPF 854 – Ministra Rosa Weber atende
pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator – A ministra levou em consideração as novas regras de transparência
adotadas pelo Legislativo e o risco para a prestação de serviços públicos Notícias – ADI 6132 – STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas
seguradoras – Para o Plenário, a norma invadiu a competência normativa privativa da
União para legislar sobre direito civil e seguros |
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Notícias – Judiciário passa por revolução tecnológica que otimiza acesso
à Justiça e serviço público |
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211206 - Poder Judiciário
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