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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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Notícias – Ministro Lewandowski suspende
despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais – Na
decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm
autonomia para decidir sobre comprovantes de vacinas dos estudantes (ADPF 756 – PI – íntegra) Notícias – Ministra Cármen Lúcia
pede informações ao governo sobre vacinação de crianças – A ministra é relatora da ação da Confederação
dos Metalúrgicos contra a realização de audiência pública pelo Ministério da Saúde
(ADPF 929 – PI – íntegra) |
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Notícias – SLS 3.050 – Ministro
Humberto Martins suspende decisão que impedia União de editar normas sobre pesca |
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Notícias – Retrospectiva
2021: investimento em ações de tecnologia
integrou ações da Corte no ano – Teste Público de Segurança (TPS), Ciclo de Transparência e aquisição de
novas urnas foram algumas das iniciativas de destaque Notícias – Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral divulga relatório
anual de atividades de 2021 –
Documento traz
estatísticas e destaca projetos desenvolvidos pela unidade ao longo do ano |
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08 - Tribunal de Justiça |
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