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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Órgãos de Fiscalização e Regulação |
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Notícias – Consumidor. Tarifa Social: cadastramento automático
poderá beneficiar mais 11,3 milhões de famílias – Medida promove cidadania para consumidores de baixa renda |
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Notícias – Produção de petróleo no Brasil cresce 2,7% em novembro |
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Notícias – Aumento exponencial do número de casos de Covid-19 a bordo de navios de cruzeiro motivou a
recomendação da Anvisa para suspensão da temporada – Em 55 dias de temporada, até 25/12, foram apenas 31 casos confirmados
de Covid-19 entre tripulantes e passageiros das cinco embarcações que operam
no Brasil |
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Fiscalização e Finanças |
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Notícias – Aplicativos de Supervisão desenvolvidos pelo Banco Central
ganham destaque internacional |
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Embaixadores, Representantes e Outras Autoridades |
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Notícias – Em ano eleitoral ANPD e TSE publicam Guia de Eleições – A Autoridade inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá
orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais
por candidatos, partidos políticos e coligações |
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220103 - Poder Executivo
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