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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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Notícias – Presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspende
bloqueios de recursos estaduais pelo TJ-GO – A controvérsia diz
respeito ao rateio, com os municípios, de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir (ADPF 928 – PI - íntegra) Notícias – Ministro Luiz Fux
autoriza Ministério da Saúde a comprar medicação usada contra AIDS
– O presidente do STF
considerou o risco de desabastecimento da imunoglobulina humana no SUS, em razão de decisão do TCU que suspendeu aquisição
do medicamento (MS 38365 –
PI - íntegra) |
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Notícias – Ministro
Humberto Martins, Suspensa
decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares (SLS 3049 – íntegra) |
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Notícias –
TSE lança cartilha sobre a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Guia traz importantes recomendações de boas
práticas a serem seguidas por candidatas, candidatos e partidos Notícias – Partidos
políticos receberam R$ 939
milhões do Fundo Partidário em 2021 – Valores foram repassados às legendas em parcelas mensais ao longo do
ano |
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220103 - Poder Judiciário
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