220110 - Poder Legislativo

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(@) NOTÍCIAS(vídeos) É um programa jornalístico e de prestação de serviços, com reportagens e entrevistas

(+) NotíciasProjetosPEC busca vincular recursos de emendas à erradicação da pobreza

(+) NotíciasJustiça20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

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(+) NotíciasPL 2842/20 | PL 457/21Palavra Aberta. Utilização de hospitais militares pela população civil durante a pandemia

(+) NotíciasLei 14.300/22Lei institui marco legal da micro e minigeração de energia – Texto foi sancionado com dois vetos, que serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional

(+) NotíciasLei 14.297/22(vídeos) Já está valendo a lei aprovada pelo Congresso Nacional que obriga empresas de aplicativos de entrega a apoiar financeiramente entregadores contaminados por Covid-19

 (+) NotíciasLei 14.294/22Palavra Aberta. Recursos das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos

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