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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(+) Notícias – 17h48 – Partido questiona alterações na cobrança de custas judiciais
no RJ – Entre os
argumentos, o Podemos alega que as mudanças não estão previstas em âmbito
federal (+) Notícias – 16h33 – Ministro André Mendonça pede informações ao presidente
da República e ao Legislativo sobre Fundo
Eleitoral – Ele é o relator da ação que questiona a aprovação de
até R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral (+) Notícias – 15h32 – STF vai discutir possibilidade de revisão geral do
subsídio de agentes políticos na mesma legislatura – O caso com
repercussão geral envolve leis de município
paulista que preveem a revisão anual dos subsídios do prefeito e do
vice-prefeito |
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(+) Notícias – 05h38 – (vídeos) Clube de leitura abre janelas para adolescentes do sistema socioeducativo |
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(+) Notícias – 20h50 – DECISÃO. Presidente do STJ nega prisão domiciliar a
empresário acusado de fraudes com criptomoedas (+) Notícias – 09h05 – DECISÃO. Acusado de
integrar organização criminosa
formada por policiais em Mato Grosso continua preso (+) Notícias – 08h15 – DECISÃO. STJ nega
análise de habeas corpus para policial acusado de matar camareira em
São Sebastião (SP) (+) Notícias – 07h50 – DECISÃO. Ex-prefeito condenado por emissão de notas
frias não consegue substituir prisão por penas restritivas de direitos (+) Notícias – 07h00 – DECISÃO. Morte de
anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução
pelos herdeiros |
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(+) Notícias – 17h05
– (vídeos) Novo
episódio do programa “Conversas
sobre a controvérsia” aborda
a coisa julgada administrativa |
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Notícias – 15h30 – Página do TSE reúne
informações sobre as Eleições 2022 – Seção “Eleições 2022” traz as resoluções sobre as regras do
pleito e diversos dados de interesse público (+) Notícias – 09h55 – Eleições 2022:
resolução sobre propaganda valoriza combate à violência política contra a
mulher – Discriminação
política feminina é considerada crime passível de punição |
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220112 - Poder Judiciário
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