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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(+) Notícias – 16h32 – Pauta do STF no
primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral – Instrumento permite ao STF definir tese sobre uma matéria, a ser
aplicada aos casos semelhantes pelas demais instâncias (+) Notícias – 16h26 – Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo questiona assédio judicial
contra imprensa – A Abraji pede para que o domicílio do réu seja estabelecido como foro
competente para ações semelhantes contra jornalistas |
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(+) Notícias – 07h47 – O Judiciário que
queremos: intercâmbio profissional não é pacote de viagem (+) Notícias – 06h04 – Processo Coletivo
Eletrônico organiza a participação em causas coletivas (+) Notícias – 06h00 – Conciliação permite a devedores do Maranhão pagarem
dívidas sem bloqueio de salários |
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(+) Notícias – 08h20 – DECISÃO. Suspeito de
integrar organização envolvida em crimes hediondos no DF não consegue
liberdade (+) Notícias – 07h40 – DECISÃO. Empresário denunciado na Operação Immobilis
tem prisão preventiva mantida pelo STJ (+) Notícias – 06h50 – DECISÃO. STJ suspende decisão que abria caminho para
perdas milionárias de tributos municipais em São Luís |
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(+) Notícias – 15h06 – Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19
(AL) de 17 a 21 de janeiro – Está será a primeira atividade realizada de forma presencial
desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho |
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(+) Notícias – 20h15 – Eleições 2022: resolução define regras para o dia da
votação – Norma trata dos procedimentos para o voto, atribuições da mesa e
trabalhos de votação (+) Notícias – 12h55 – Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser pagos via Pix ou cartão de crédito – Regularização do título eleitoral pode ser
feita pela internet sem necessidade de ir ao cartório eleitoral ou agência
bancária |
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220113 - Poder Judiciário
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