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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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18h07 – Notícias – O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe à Justiça estadual
de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes
cometidos no rompimento
da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) 16h45 – Notícias – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR)
sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de
alimentos ou de pensões alimentícias (Instituto Brasileiro de Direito de
Família – IBDFAM) 16h30 – Notícias – O Supremo Tribunal Federal
(STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de
correção monetária e taxas de juros de
mora para seus créditos tributários em
percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade 15h50 – Notícias – A Associação dos
Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona, no Supremo Tribunal Federal
(STF), resoluções dos Ministérios Públicos do
Rio
de Janeiro, de Minas
Gerais e do Paraná que reestruturam os Grupos
de Atuação Especializada de Combate ao
Crime Organizado (Gaecos). Segundo a
associação, as normas atribuem a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir inquéritos policiais e
procedimentos administrativos investigatórios criminais |
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220606 - Poder Judiciário
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