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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Órgãos de Fiscalização e Regulação |
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14h19 – Notícias – PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Prorrogado prazo para participação da
consulta dirigida sobre importação de bens e produtos sob vigilância
sanitária |
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15h14 – Notícias – Consulta pública sobre
condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (PR/SP)
acontece até 16 de junho |
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14h16 – Notícias – Nova Resolução atualiza as obrigações para prestação de
serviço adequado por parte dos regulados |
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Fiscalização e Finanças |
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10h55 – Notícias – INSTITUCIONAL. Nomeado novo
conselheiro do CADE |
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14h41 – Notícias – CONVÊNIO. Colegiado da CVM aprova novo acordo de cooperação
com TCU |
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Embaixadores, Representantes e Outras Autoridades |
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Notícias – Representantes da ARASIA discutem mobilização de recursos,
cooperação Sul-Sul e projetos emblemáticos na 20ª Reunião Anual do Conselho |
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220607 - Poder Executivo
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