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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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15h55 – Notícias – ADPF 978 – Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar
inscrição de guardas municipais – O partido argumenta que eles não exercem atividade policial ou
equiparada 15h41 – Notícias – ADI 6308 – STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima – As emendas parlamentares impositivas só se tornaram possíveis com o advento da Emenda 86/2015 |
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Notícias – Identificação e
documentação de pessoas presas chega a um terço do país |
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13h03 – Notícias – Sexta Turma mantém ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado por incêndio no
Ninho do Urubu |
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10h02 – Notícias – Glossário esclarece
diferença entre mesários convocados e voluntários – Ainda dá tempo de
se inscrever para colaborar nas Eleições 2022 |
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220608 - Poder Judiciário
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