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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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15h45 – Notícias – ADO 72 – PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal – Ministra Rosa Weber submeteu a ação ao rito que permite o julgamento do mérito sem prévia
análise do pedido de liminar 15h23 – Notícias – Leading
Case – STF vai discutir reflexos do piso
nacional no vencimento de professores da educação básica estadual – Por maioria, os ministros reconheceram a
repercussão da matéria 12h25 – Notícias – ADI 5331 – Supremo decide que investigação criminal de juiz de MG deve
ser autorizada por relator no TJ-MG – A Corte afastou a necessidade de que a autorização se dê por meio de
deliberação de órgão colegiado |
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10h51 – Notícias – Laboratório de inovação do CNJ abre vaga para analista 07h44 – Notícias – (vídeos) CNJ
realiza 62ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira |
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08h20 – Notícias – DECISÃO. Quarta Turma
reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece
sentença de liquidação 07h35 – Notícias – RECURSO REPETITIVO. STJ reafirma tese que prevê devolução de
benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada 07h00 – Notícias – RECURSO REPETITIVO. Repetitivo afasta improbidade em
contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei
local |
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13h32 – Notícias – Acompanhe os principais
assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial
da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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11h18 – Notícias – (ofício) Em ofício, presidente do TSE ressalta necessidade de diálogo interinstitucional para
fortalecer a democracia – Resposta ao
Ministério da Defesa relembra normas a serem respeitadas para preservar a
integridade do processo eleitoral |
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220613 - Poder Judiciário
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