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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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16h00 – Notícias – ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte – Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o
delegado de polícia integra as carreiras jurídicas 15h45 – Notícias – STF abre chamada pública para realização de pesquisa sobre mecanismos de participação
social – Levantamento busca detalhar o
perfil das ações com audiências públicas e com intervenção de "amici
curiae", os amigos da Corte, durante a pandemia 14h10 – Notícias – Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança
total no processo eleitoral e nos juízes do TSE – Os dois
participaram de encontro por videoconferência. Fux repudiou tentativa de
colocar urnas em xeque mediante a comunidade internacional |
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08h47 – Notícias – Iniciativa inédita para
gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão 06h00 – Notícias – Programa busca solução
para conflitos envolvendo idosos por meio da mediação |
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13h51 – Notícias – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça
Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder
Judiciário Federal |
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09h54 – Notícias – Eleições 2022: TSE divulga limites de gastos nas campanhas 08h30 – Notícias – Em evento, Fachin rebate afirmações falsas contra o sistema
eletrônico de voto 08h27 – Notícias – Propostas das Forças
Armadas foram devidamente analisadas, informa TSE |
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220719 - Poder Judiciário
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