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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(21:05)
Notícias – AP 864 – STF inicia julgamento de ação penal contra deputado acusado de
se apropriar de salários de assessores – Relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação ao
entender configurada a prática conhecida como “rachadinha” pelo deputado
federal Silas Câmara (18:00)
Notícias – ADO 59 – STF determina reativação do Fundo
Amazônia no prazo de 60 dias – O julgamento da
matéria foi finalizado nesta quinta-feira (3). Prevaleceu o voto da relatora,
ministra Rosa Weber, presidente da Corte (17:00)
Notícias – Presidente
do STF saúda Justiça Eleitoral pelo êxito nas eleições de domingo – Ao agradecer a
homenagem, o presidente do TSE,
ministro Alexandre de Moraes, disse que a Justiça Eleitoral novamente demonstrou
seriedade e transparência (13:45)
Notícias – ADI 7191 – Negociações entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis avançam – O grupo foi formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas ações em trâmite na
Corte. Reunião prossegue à tarde (10:25)
Notícias – ADI 6619 – Norma de Rondônia que permitia
intervenção nos municípios é inconstitucional – STF reafirmou
entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar hipóteses de
intervenção |
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(15:48)
Notícias – Qualificar
atividades de digitalização é fundamental para gestão da Memória
do Judiciário (10:33)
Notícias – Soluções
de inteligência artificial promovem celeridade para o
Poder Judiciário (10:18)
Notícias – CNJ e IPEA
selecionam pesquisadores para estudo
sobre assédio na
Justiça brasileira |
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(09:20)
Notícias – JURISPRUDÊNCIA.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados
sobre homologação de acordo entre Kirton Bank e Banco Sistema (09:10)
Notícias – INSTITUCIONAL.
Um salto de qualidade e eficiência na gestão dos precedentes qualificados (08:30)
Notícias – EVENTOS.
STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021 |
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(09:29)
Notícias – Empresa poderá deduzir seguro de vida da
indenização devida a família de borracheiro |
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(16:47)
Notícias – A JE
Mora ao Lado: “um serviço de amor à pátria”, define mesária brasiliense sobre
o trabalho nas eleições (15:52)
Notícias – Missão
da OEA ressalta alto nível de solidez do TSE para a realização das Eleições
2022 (13:45)
Notícias – Moraes
agradece Missões de Observação Eleitoral nas Eleições 2022 |
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221103 - Poder Judiciário
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