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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(16:50)
Notícias – ACO 3470 – Ministro André Mendonça
suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno – Liminar suspende
aumento autorizado unilateralmente pelo DF no transporte rodoviário
semiurbano interestadual de passageiros (14:00)
Notícias – ADI 2083 – ADI 2088 – Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais
vale para empreendimentos anteriores – Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança
jurídica (11:17)
Notícias – Nova
página da REPERCUSSÃO GERAL
entra no ar com mais informações e visual mais acessível – A página tem, entre as novidades, tabela dos
processos paradigmas, link para o Plenário Virtual e questões de ordem
relevantes (11:06)
Notícias – ADPF 1031 –
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de
telecomunicações – Associação do setor alega que a competência privativa
para legislar sobre o tema é da União (10:44)
Notícias – ADI 6997 –
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por
dívida de IPVA – A matéria deve ser
regulada por lei federal, e não estadual |
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(16:30)
Notícias – (vídeos) Lei abre caminho para pessoas com autismo desenvolverem
habilidades (15:28)
Notícias – Mulheres
correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas (08:00)
Notícias – Combate
à violência de gênero ganha reforço com mulheres nos estádios |
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(+) Notícias – O programa STJ Notícias (14:10)
Notícias – Legislação. STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância do recurso especial (12:35)
Notícias – Institucional. Com a presença do presidente Bolsonaro, novos ministros tomam posse no STJ nesta terça-feira
(6) (08:20)
Notícias – Jurisprudência. Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança
menor de 12 anos |
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(12:50)
Notícias – Acompanhe
os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário
Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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221205 - Poder Judiciário
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