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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(21:38)
Notícias – ADPF 635 (íntegra) – Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de câmeras
em fardas e carros da polícia (21:34)
Notícias – RE 1378054 – Brumadinho: responsáveis pelo rompimento da barragem serão julgados pela
Justiça Federal (20:20)
Notícias – (íntegra) Presidência do STF define plano estratégico para gestão Rosa
Weber (18:49)
Notícias – RCL 43007 (íntegra) – Ministro Lewandowski encerra ação contra Geraldo Alckmin na
Justiça Eleitoral (18:00)
Notícias – HC 206987 – 2ª Turma revoga prisão preventiva do ex-governador Sérgio
Cabral (17:01)
Notícias – ADPF 850 – STF julga orçamento secreto inconstitucional (21:34)
Notícias – (íntegra) Ministra Rosa Weber encerra o ano com esperança de mais
tolerância e respeito (16:29)
Notícias – Decano
presta homenagem aos onze anos de atuação da ministra Rosa Weber no STF (11:42)
Notícias – MI 7300 (íntegra) – Decisão do ministro Gilmar Mendes mantém Auxílio Brasil no
valor de R$ 600 para 2023 (07:50)
Notícias – STF
realiza sessão de encerramento do ano judiciário de 2022 |
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(10:40)
Notícias – Rede
de Pesquisa: tribunais farão gestão colaborativa de dados do Judiciário (10:10)
Notícias – Corregedoria
Nacional cria grupo para acompanhar retorno ao trabalho presencial na Justiça (09:46)
Notícias – Audiência
de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais, confirma CNJ |
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(09:10)
Notícias – Jurisprudência. Acessibilidade para pessoas com deficiência é o tema da nova
Pesquisa Pronta (08:30)
Notícias – Jurisprudência. Informativo destaca limites entre Lei
de Execução Penal e Lei
de Drogas |
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(14:34)
Notícias – Acompanhe
os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário
Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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(11:54)
Notícias – Mantida
indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa |
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(15:35)
Notícias – Autoridades
destacam atuação firme do TSE pela democracia (14:42)
Notícias – Presidente
do TSE faz balanço anual e celebra êxito das Eleições 2022 (07:00)
Notícias – Hoje
(19) é o último dia para a diplomação dos eleitos em outubro |
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221219 - Poder Judiciário
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