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Dentre as competências constitucionalmente
atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as previstas nos arts. 49, inciso
XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A, "caput", pelas
quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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(16:45) Notícias – HC 223419 – STF rejeita pedido de
habeas corpus de denunciado por pesca ilegal em Foz do Iguaçu (PR) |
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(16:29) Notícias – (vídeos) Domicílio Judicial Eletrônico
inicia cadastro de instituições financeiras (13:51) Notícias – Rosa Weber reafirma
missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias (13:00) Notícias – (vídeos) Teletrabalho: CNJ aceita exceção
para trabalhadores em tecnologia de informação |
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(08:20) Notícias – DECISÃO. Sexta Turma mantém decisão que
desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia (08:05) Notícias – DECISÃO. Juízo da
recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário
da Oi (07:00) Notícias – DECISÃO. Para Terceira
Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais |
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(17:09) Notícias – Acompanhe os
principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário
Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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(08:25) Notícias – Agente que limpava
vestiário de academia receberá adicional de insalubridade |
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(12:00) Notícias – (vídeos) Confira a pauta de
julgamentos do TSE desta terça-feira |
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230214 - Poder Judiciário
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