230424 - Poder Judiciário

2	Poder Judiciário
Autoridades aprovadas Dentre as competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as previstas nos arts. 49, inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A, "caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de:
Magistrados
01 - STF		(+)	Supremo Tribunal Federal
(+) Notícias – ARE 1418846 – Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios – Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados
(+) Notícias – ADI 2952 – Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional, decide STF – O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)
(+) Notícias – ARE 1018459 – Explicações sobre o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial – Em seu voto, o Ministro permite a cobrança das contribuições assistenciais, previstas em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador possa, individualmente, se opor a esse desconto
(+) Notícias – ADI 6433 – STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná – Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que aplicou ao caso jurisprudência da Corte sobre a matéria
02 - CNJ		(+)	Conselho Nacional de Justiça
03 - STJ		(+)	Superior Tribunal Justiça
@ Clique STJ						1	2	3	4	5	6
(+) Notícias – STJ Notícias
(+) Notícias – “Círculo de Acolhimento Parental STJ” abordou o “Desfralde Consciente”. Esse tema é muito importante para mães, pais e cuidadores de crianças pequenas, pois trata de uma etapa do desenvolvimento infantil em que há diversas dúvidas, expectativas e informações incorretas
04 - CJF		(+)	Conselho da Justiça Federal
CJF – Sessão Plenária
@ Notícias – DOU Informe – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
05 - TST		(+)	Tribunal Superior do Trabalho
06 - TSE		(+)	Tribunal Superior Eleitoral
07 - STM		(+)	Superior Tribunal Militar
Tribunal de Justiça
Região Norte			AC	AM	AP	PA	RO	RR	TO
Região Nordeste			AL	BA	CE	MA	PB	PE	PI	RN	SE
Região Centro-Oeste			DF	GO	MS	MT
Região Sudeste			ES	MG	RJ	SP
Região Sul			PR	RS	SC