Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49,
inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: | |||||||||||
Magistrados | |||||||||||
(+) Notícias – PET 7356
– 2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração
premiada – Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às
declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não se refiram a
diligências em andamento (+) Notícias – ADIN 7264
– Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em
subsídio de ministro do STF – O entendimento da Corte é de que é vedado
“gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais (+) Notícias – Especial
Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema – A
primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de áreas de
preservação permanente, tomada no julgamento conjunto de três ações de
relatoria da presidente da Corte, ministra Rosa Weber | |||||||||||
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@ Notícias – DOU
Informe
– Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes
no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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(+) Notícias – Lei da
Ficha Limpa completa 13 anos de vigência neste domingo – Norma tornou
mais rigorosos os critérios para candidaturas nas eleições (+) Notícias – Posse de
novos ministros substitutos será realizada no dia 13 de junho, às 18h – Cerimônia
que oficializa Gilmar Mendes e Antonio Carlos Ferreira como membros do TSE
será no Gabinete da Presidência do Tribunal |
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Tribunal de Justiça |
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