Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49,
inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: | |||||||||||
Magistrados | |||||||||||
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Notícias – A pedido da PGR, STF rejeita
denúncia contra deputada Gleisi Hoffmann relacionada à Lava Jato – Plenário
acolheu manifestação da PGR de falta de justa causa para a denúncia de
envolvimento em organização criminosa (+)
Notícias
– Cid e Lawand têm de ir à CPMI dos Atos Golpistas, mas liminar garante
direito ao silêncio – Decisões da ministra Cármen Lúcia aceitaram em
parte o pedido da defesa do tenente-coronel e do coronel, convocados para
prestar depoimento como testemunhas (+)
Notícias
– STF determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para não se autoincriminar
– A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge
Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio se a resposta, no depoimento,
puder incriminá-lo (+)
Notícias
– Especial Meio Ambiente: STF decide
que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos – A
decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis gerados
a diversas espécies de animais | |||||||||||
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Notícias
– Decisão. Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao
participar, como dublê, de reconhecimento do pai (+)
Notícias
– Decisão. Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação
de exigir contas contra administrador do condomínio (+)
Notícias
– Especial. Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da
jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros |
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Notícias – DOU
Informe
– Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes
no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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Notícias – Primeiro voto: data celebra a
importância de conscientizar jovens sobre participação nas eleições – Justiça
Eleitoral realiza campanhas periódicas para incentivar esse público a
participar do fortalecimento da democracia (+)
Notícias – Dois partidos exibem propaganda
partidária nesta semana – Inserções serão transmitidas durante a
programação noturna das emissoras de rádio e televisão |
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Tribunal de Justiça |
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