Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49,
inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: | |||||||||||
Magistrados | |||||||||||
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Notícias – ADPF 779.
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional – Em decisão
unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios
constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de
gênero (+)
Notícias – Íntegra.
Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do STF na guarda da
Constituição – A Corte iniciou o semestre com julgamento de ações
importantes, como a que questiona a aplicação da tese da legítima defesa da
honra aos crimes de feminicídio (+)
Notícias – Íntegra.
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da
Fundação Casa-SP – Ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência
da Justiça Comum para julgar o caso (+)
Notícias – Íntegra.
Queixa-crime do PSOL contra jornalista por associação a atentado contra
Bolsonaro deve ser julgada no RJ – De acordo com o ministro Alexandre de
Moraes, ao contrário do que havia concluído a Justiça fluminense, partido
político pode pedir condenação por crimes contra a honra | |||||||||||
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Notícias – 4º Fonape: inscrições abertas para
edição presencial que abordará política de drogas | |||||||||||
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Notícias – Cooperação internacional é
estratégica para investigação de tráfico de pessoas, apontam especialistas (+)
Notícias – Autoridades brasileiras e
internacionais discutem papel da Justiça na Amazônia |
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Notícias – Decisão.
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou
parada na pandemia (+)
Notícias – Decisão.
Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de
infarto e morte da vítima |
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Notícias – DOU
Informe
– Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes
no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal (+)
Notícias – Agosto Azul e Vermelho: CJF adere à
campanha de conscientização sobre saúde vascular |
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Notícias – TSE e Ministério da Justiça firmam
acordo para promoção de ações educacionais – Projeto tem como objetivo a
construção de iniciativas conjuntas entre as duas instituições |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Av. Borges de Medeiros, 1565 – CEP 90110-906 –
Porto Alegre – RS. Horário de Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira,
das 12h às 19h |
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