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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49,
inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: | |||||||||||
Magistrados | |||||||||||
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Notícias – ADI 4092
– Lei do RJ que institui feriado do Dia de São Jorge é constitucional –
Por maioria de votos, o STF levou em consideração a competência do estado
para preservação de bens histórico-culturais imateriais | |||||||||||
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Notícias – RHC 224553
– 1ª Turma rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a
condenado por furto de itens avaliados em R$ 100 – A maioria dos
ministros seguiu voto médio do ministro Alexandre de Moraes que converte
punição a um dos condenados em medidas alternativas | |||||||||||
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Notícias – ADO 38
– STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos
Deputados – A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e
determina a edição de lei sobre a matéria | |||||||||||
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Notícias – Com novos alvos, Corregedoria
apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024 |
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Notícias – Justiça
4.0 oferece cursos de Integridade e Compliance para o Judiciário |
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Notícias – Edição 219 de Jurisprudência em Teses,
com o tema Princípio da
Insignificância |
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Notícias – Decisão.
Embargos de declaração interrompem apenas
prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação |
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Notícias – Decisão.
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes
sociais |
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Notícias – DOU
Informe
– Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes
no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal |
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Tribunal de Justiça |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Av. Borges de Medeiros, 1565 – CEP 90110-906 –
Porto Alegre – RS. Horário de Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira,
das 12h às 19h |
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