(@) Plenário – 23ª Sessão Conjunta – Destinada à deliberação dos Vetos nºs 46
e 67 (dispositivo 24) de 2021; 30, 33, 34, 39, 57 (dispositivos 1 a 50 e 57 a
62), 58, 64 (dispositivos 1 a 43 e 45 a 47) e 65 de 2022; 1, 3, 5 (dispositivos 1 a 4 e 24 a 30), 6, 8
(dispositivos 1 e 2), 9, 10, 12, 13, 14, 17 a 34 e 38 de 2023; e à deliberação dos
Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 14, 16, 17, 20, 21, 23,
27, 28, 30 a 39 e 41 de 2023 | ||||||||||||||||
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Notícias – CMMPV
1185/2023 – Comissão
Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023 – Crédito fiscal de subvenção para investimento |
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(@) Plenário – 09h00 – Homenagem
ao Dia do Fonoaudiólogo |
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(@) Plenário – 17h54 – Sessão
Deliberativa Extraordinária (semipresencial) – Sessão para a votação
de propostas legislativas |
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