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Dentre as
competências constitucionalmente atribuídas ao Senado Federal, destacam-se as
previstas nos arts. 49,
inciso XIII; 52, inciso III; 103-B, XIII e §2º; e 130-A,
"caput", pelas quais são submetidos a esta Casa a escolha de: |
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Magistrados |
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⛔ Plenário – Sessão Plenária – STF |
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🌎 Notícias – Confira a
pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (29) – A sessão tem transmissão ao vivo pela TV
Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube |
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🌎 Notícias – STF
condena mais 15 pessoas por atos antidemocráticos de 8/1 e amplia
denúncias contra outras 29 – As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101
pessoas. |
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🌎 Notícias – Decisão. Banco
responde por transações realizadas após comunicação do roubo do
celular |
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🌎 Notícias – Decisão. Crédito
em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem
conversão |
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🌎 Notícias – DOU Informe – Acompanhe os principais assuntos de
interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos
diários do Poder Judiciário Federal |