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⚖ Notícias – Conselho Dividido. CNJ
decide manter afastamento de dupla de desembargadores do TRF-4, mas cassa o
de juízes |
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⚖ Notícias – Infra e controle (1). Contratação integrada e
limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia |
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⚖ Notícias – Opinião (1). Cessação automática dos
efeitos da coisa julgada tributária e modulação dos efeitos |
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⚖ Notícias – Julgamento. Lava Jato: CNJ mantém
afastamento de desembargadores e revoga de juízes – Maioria votou para
revogar o afastamento da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal
Danilo Pereira e manter o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo
Thompson Flores e Loraci Flores de Lima |
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⚖ Notícias – PEC das Drogas. Senado aprova PEC que
criminaliza porte de drogas; texto vai à Câmara – Medida inclui na
Constituição distinção entre traficante e usuário |
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⚖ Notícias – Mudança na Constituição. OAB aprova texto de PEC
que busca assegurar sustentação oral no STF – Texto aprovado pelos
advogados será, agora, submetido a análise do plenário |
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⚖ Notícias – Advocacia. OAB quer revisar dispensa
de advogados em reclamações pré-processuais – Órgão oficiou o CNJ a fim
de defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de
Justiça |
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⚖ Notícias – Entrevista. Reforma do Código Civil:
Flávio Tartuce destaca principais mudanças – Anteprojeto será apresentado
nesta quarta-feira, 17, no Senado. Para o relator, as principais novidades
estão relacionadas a Direito Digital. Confira a entrevista |
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