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⚖ Notícias – Comitê do CNMP apoia projeto
de combate ao tráfico de pessoas – Em seu quinto ano, a campanha traz dois
vídeos sobre tráfico de pessoas para alertar a população e promover a defesa
dos direitos das vítimas desse crime |
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⚖ Notícias – Comunidade indígena e
população de Canela, na Serra Gaúcha, recebem atendimento – Caravana de
Direitos leva assistência jurídica e extrajudicial aos atingidos pela
enchente no RS |
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⚖ Notícias – DPU e MPF requerem
manutenção de policiamento ostensivo em assentamento em Mato Grosso – Tapurah/Itanhangá,
considerado um dos maiores do Brasil, apresenta irregularidades desde sua
criação |
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⚖ Notícias – Opinião. O projeto de lei de
'desapropriação' da Avibras |
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⚖ Notícias – Opinião. Ajuste em contratos de mini e
microgeração distribuída de energia |
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⚖ Notícias – Opinião. Usuário x traficante:
consequências do autocultivo da cannabis para fins medicinais |
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⚖ Notícias – Opinião. Importância do juiz
das garantias diante de um modelo de acusatório profundo |
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⚖ Notícias – Opinião. Programa 'Confia' da Receita:
boa-fé e confiança na tributação |
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⚖ Notícias – Opinião. ANPD e treinamento de IA:
proteção de dados a partir dos direitos humanos |
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⚖ Notícias – Opinião. Impacto do ‘efeito
dominó’ no Tribunal do Júri e solução para evitar injustiças |
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