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💼 Acórdão – Pet 12.404 – STF confirma decisão que
suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país – Por unanimidade, a
Primeira Turma referendou a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes |
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💼 Acórdão – ADI
6.557 – STF mantém mudança da destinação de valores
de multas aplicadas pelo TCE-MT – Plenário validou lei estadual que
alterou o destino dos recursos, antes integrantes do Fundo de Reaparelhamento
e Modernização da corte de contas |
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💼 Acórdão – ARE
1.405.467 – STF vai decidir se união estável pode ser
convertida retroativamente em casamento – Tese a ser firmada será
aplicada a todos os casos semelhantes no país |
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💼 Acórdão – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre
benefícios previdenciário e ICMS |
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💼 Acórdão – REsp 2.092.798 – Terceira Turma mantém
honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário |
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💼 Acórdão – RHC 187.335 – Simples comunicação sobre
ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao COAF |
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🌎 Notícias – DOU Informe
– Acompanhe os principais assuntos de
interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos
diários do Poder Judiciário Federal |
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💼 Acórdão – AIRR-1374-85.2018.5.12.0026 – Santa Catarina terá de
entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado –
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação |
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