Notícias: 241210 - Executivo

📑 Lei – 14.123 – Denomina Rua Deny Garcia da Silva o logradouro conhecido como Acesso C – Superquadra Um, Terceira Unidade Vicinal – Vila Nova Restinga, localizado no Bairro Restinga

📑 Decreto – 23.030 – Permite o uso não oneroso ao Instituto Anjos Do Cristal - Anjos de próprio municipal localizado Rua Tamandaré, n° 754, nesta Capital

📑 Decreto – 23.029 – Inclui o § 4º ao art. 12 e o art. 13-A no Decreto nº 16.256, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o probatório na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação

📑 Decreto – 23.028 – Permite o uso não oneroso ao Movimento de União, Solidariedade, Paz e Justiça Social de próprio municipal localizado Rua Januário Scalzilli, nº 329, nesta Capital

📑 Decreto – 23.027 – Estabelece regras de transição relativamente às cedências de servidores municipais detentores de cargos efetivos, conforme art. 32, inc. I, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, regulamentado pelo Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 e alterações posteriores, estabelecendo a prorrogação da vigência até 31 de março do primeiro ano de mandato do governo subsequente, dos atos de cedência ou de disposição de servidores, cujo prazo expira em 31 de dezembro do último ano do mandato do Prefeito