Notícias: 241217 - Executivo

08:45

📸 35º Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP)

10:00

📸 Palestrante no evento Cenários 2025, da CDL Porto Alegre

11:30

✅ Reunião do RS Seguro

14:00

📸 Reunião com Secretaria de Desenvolvimento Rural

15:00

📸 Reunião com presidente do McDonalds Brasil, Rogerio Barreira

15:30

📸 Reunião com as secretarias da Reconstrução Gaúcha, de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, de Planejamento, Governança e Gestão, de Meio Ambiente e Infraestrutura e de Habitação e Regularização Fundiária

16:30

✅ Reunião com as secretarias de Logística e Transportes, da Reconstrução Gaúcha e Casa Civil

📑 Lei – 16.234 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025

📑 Lei – 16.233 – Altera a Lei nº 15.516, de 8 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Lei nº 11.332, de 7 de junho de 1999, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça; e a Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências

📑 Lei – 16.232 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

📑 Lei – 16.231 – Denomina o município de Taquara como a Cidade Berço das Fabricantes de Piscinas de Fibra de Vidro

📑 Lei – 16.230 – Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis à empresa Aeromot S/A

📑 Lei – 16.229 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Montenegro

📑 Lei – 16.228 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Bagé

📑 Lei – 16.227 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472

📑 Lei – 16.226 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Sobradinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-481

📑 Lei – 16.225 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Não-Me-Toque a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-142

📑 Lei – 16.224 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471

📑 Lei – 16.223 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472

📑 Lei – 16.222 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Três Forquilhas a titularidade de segmento da rodovia ERS-417

📑 Lei – 16.221 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de São Sebastião do Caí a titularidade de segmento da rodovia VRS-874

📑 Lei – 16.220 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448

📑 Lei – 16.219 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Cotiporã a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359

📑 Lei – 16.218 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Boa Vista do Cadeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-342

📑 Lei – 16.217 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da origem do leite e derivados no rótulo utilizado pelas indústrias do ramo de lacticínios, quando o leite e derivados utilizados na produção forem de origem estrangeira, e dá outras providências

📑 Lei – 16.216 – Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, e dá outras providências

📑 Lei – 16.215 – Declara o município de Itaqui Berço do Tradicionalismo

📑 Lei – 16.214 – Declara a Cavalgada do Mar como de relevante interesse artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul

📑 Lei – 16.213 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.732, de 11 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS

📑 Lei – 16.212 – Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.839, de 18 de maio de 2022

📑 Lei – 16.211 – Autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. - CEASA/RS

📑 Lei – 16.210 – Autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital social do Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, e altera a Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista e dá outras providências

📑 Lei – 16.209 – Altera a Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S. A. - CADIP

📑 Lei – 16.208 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União Federal, de acordo com as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 206, de 16 de maio de 2024, postergando o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses, em decorrência de eventos climáticos extremos, com reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional

📑 Lei – 16.207 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado

📑 Lei – 16.206 – Dispõe sobre o auxílio entre municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofes naturais

📑 Lei – 16.205 – Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

📑 Lei – 16.204 – Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências

📑 Decreto – 57.920 – Dispõe sobre a unificação de estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gaurama

📑 Decreto – 57.919 – Institui o Índice de Vulnerabilidade da Família - IVF no Estado

📑 Decreto – 57.918 – Regulamenta o rito para a concessão da subvenção econômica à tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso - SETLC, na modalidade subsídio tarifário, para as empresas concessionárias, conforme autorizado pela Lei nº 16.196, de 26 de novembro de 2024, no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER

📑 Decreto – 57.917 – Homologa Situação de Emergência no Município de Arambaré – RS

📑 Decreto – 57.916 – Regulamenta o art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional

📑 Decreto – 57.915 – Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, o inciso I do art. 78 e o art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços

📑 Decreto – 57.914 – Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, os critérios de julgamento por técnica e preço e por melhor técnica ou conteúdo artístico, de que tratam os incisos II e IV do art. 33 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

📑 Decreto – 57.913 – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)