241224 - Judiciário

1

Supremo Tribunal Federal

L

@

+

F

X

I

Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

➕ (íntegra) STF determina imediato retorno de Daniel Silveira à prisão por descumprimento de condições judiciais

➕ (íntegra) STF determina o trancamento de inquérito contra deputado federal Aécio Neves

 

2

Conselho Nacional de Justiça

L

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+

F

X

I

Presidente

15 Conselheiros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

3

Superior Tribunal Justiça

L

@

+

F

X

I

Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

4

Conselho da Justiça Federal

L

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+

F

X

Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

 

5

Tribunal Superior do Trabalho

L

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+

F

X

I

Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

6

Tribunal Superior Eleitoral

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+

F

X

I

Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

7

Superior Tribunal Militar

L

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+

F

X

I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

8

Tribunal de Justiça – RS

L

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+

F

X

I

Presidente

170 Desembargadores

Regimento Interno

Jurisprudência