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09:00 |
✅ Mais
Comunidade - Região Glória |
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14:00 |
📸
Reuniões
de gestão |
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🔀 Notícias
– Comunicação.
Previsão de pautas |
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📑 Lei Complementar
– 1.031 – Inclui
§§ 5º e 6º no art. 71 da Lei
Complementar nº 694,
de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio,
exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema –, estabelecendo que o infrator
responsável por maus-tratos a animal arcará com as despesas de assistência
veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código
Civil, inclusive, ressarcindo à Administração Pública Municipal os custos
relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o
tratamento integral do animal e estabelecendo que o tutor denunciado por
maus-tratos não poderá ter o animal devolvido ou ter animais sob a sua tutela |
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📑 Lei
– 14.162 – Inclui § 4º no art. 2º da Lei
7.054, de 28 de maio de 1992, § 2º no art 2º da Lei
nº 9.001, de 18 de novembro de 2002, e § 2º no art. 2º da Lei
nº 9.258, de 12 de novembro de 2003, vedando a concessão de
licença, permissão ou autorização para eventos comerciais a serem realizados
no raio de 30m (trinta metros) dos espaços e nos dias em que ocorrerem os
eventos mencionados naquelas Leis |
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📑 Lei
– 14.161 – Institui o Selo Autista a Bordo |
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📑 Lei
– 14.160 – Institui
o Programa Visão Melhor na Melhor Idade |
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📑 Lei
– 14.159 – Determina
a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para
a Memória do Holocausto |
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📑 Lei
– 14.158 – Institui
a obrigatoriedade de realização anual de exercícios de fechamento das
comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias no Município de Porto Alegre,
sempre no dia 3 de maio |
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📑 Lei
– 14.157 – Equipara
o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do
Município de Porto Alegre |
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📑 Lei
– 14.156 – Obriga os estabelecimentos
comerciais que consertam ou vendem
aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos
em sua posse ou propriedade |
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