⚖ Migalhas – História. Referendo de 1963: A votação que restaurou o presidencialismo no Brasil – Com quase 77% dos votos, o resultado
restaurou os plenos poderes de João Goulart, encerrando uma breve experiência
parlamentarista no país ➕
$$$$$S$. STF valida
tarifa de manutenção cemiterial em contratos antigos – O relator, ministro André Mendonça, argumentou que a administração
pública tem respaldo desde o século XIX
para exigir tais taxas, mesmo que contratos sejam anteriores à norma
vigente ➕
Discriminação. Empresa
indenizará por dispensa abusiva de funcionário depressivo – Perícia constatou que estado de saúde do trabalhador estava debilitado em razão de
hostilidades que sofreu no ambiente de
trabalho ➕
Saúde. DF deve pagar
R$ 15 mil por negar a paciente inclusão em home care – Tribunal reconheceu negligência e determinou indenização à irmã do
paciente ➕
Apropriação
indevida. TJ/SP mantém
condenação de pai que reteve benefício de filho PcD – Tribunal reconheceu apropriação indevida de mais
de R$ 15 mil do BPC | 