250113 - Judiciário

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Supremo Tribunal Federal

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+

F

X

I

Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

Íntegra. Supremo nega soltura de ex-deputado do RJ denunciado por suposta atuação em milícia – Ministro Toffoli negou seguimento a habeas corpus de Natalino Guimarães; argumento é que o tema ainda não foi discutido por colegiado do STJ

Íntegra. STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio – Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar valores a instituições de ensino superior

 

 


4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conselho da Justiça Federal

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X

 

Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal Superior do Trabalho

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+

F

X

I

Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal Superior Eleitoral

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@

+

F

X

I

Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior Tribunal Militar

L

@

+

F

X

I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

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