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O Ministério Público
brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos Estados, e pelo Ministério Público da União
(MPU), que,
por sua vez, possui quatro ramos: |
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⚖ PGR – Criminal. MPF institui
grupo nacional de combate ao crime organizado – Resolução publicada nesta
segunda-feira traz as diretrizes do Gaeco Nacional, que atuará em apoio aos
procuradores naturais |
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⚖ CNMP – Resolução. CNMP institui diretrizes para
a atuação do MP em medidas preventivas para a defesa da probidade
administrativa e implantação de programas de integridade ➕
Emenda regimental. Publicada
emenda regimental que uniformiza pedido de vista em procedimentos
disciplinares que envolvem referendo de decisão do corregedor nacional ➕
Recomendação. CNMP recomenda
que MPs fiscalizem a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública executados diretamente pela União |
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