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04 Defensoria Pública da União
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🪪 DPU – (íntegra) Corte Interamericana sentencia Brasil por violação de direitos de quilombolas em Alcântara (MA). Estado deverá promover a titulação dos territórios e reconhecer publicamente violações dos últimos 40 anos
05 Grupo Prerrogativas
🪪 Prerrô – Opinião. Vale tudo (ou os fins justificam os meios)?
06 Consultor Jurídico
🪪 Consultor – Opinião. Judicialização e assistencialismo: da omissão na estruturação de políticas para inclusão de pessoas autistas
