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+
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F
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X
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I
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Presidente
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513 Deputados
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Regimento Interno
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Agenda
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Processo
Legislativo
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Plenário
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Comissões
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Legislação
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✅ 14h00 – EVENTOS
– Reunião Técnica
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✅ 10h00 – CPOVOS
– Mesa Redonda
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🛞 08h45 – Política.
Projeto facilita migração para regime de aforamento
em imóveis da União – Nesse
regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a
particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
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