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250513 - Legislativo

594 Parlamentares

Regimento Comum

Medidas Provisórias

Orçamentárias

Regimento Interno

Atividade Legislativo

💼 10h00 – SF – 38ª Sessão Especial – Comemorar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego

✅ 14h00 – CCJ – 13ª Reunião Extraordinária

✅ 11h00 – CPIBETS – 17ª Reunião

✅ 11h00 – CSP – 10ª Reunião Extraordinária

✅ 10h00 – CE – 12ª Reunião Extraordinária

✅ 09h30 – CDR – 9ª Reunião Extraordinária

✅ 09h00 – CMA – 11ª Reunião Extraordinária

Regimento Interno

Processo Legislativo

✅ 16h36 – CTRAB – Audiência Pública

✅ 14h44 – CAPADR – Audiência Pública

✅ 14h20 – PL 2614/24 – Audiência Pública

✅ 11h11 – CDHMIR – Audiência Pública

✅ 11h03 – CE – Audiência Pública

✅ 10h35 – CMADS – Seminário

✅ 10h00 – EVENTOS – Reunião Técnica

🛞 19h57 – Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem – Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF

🛞 08h53 – Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS – A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta

Regimento Interno

Contas Públicas

🛞 Acórdão 1015/2025 – Representação questiona contratos da Autoridade Portuária de Santos – TCU verificou irregularidade na contratação da Fundação Vanzolini, sem licitação, para desenvolver estudos sobre o túnel Santos-Guarujá

🛞 Acórdão 1018/2025 – TCU aprova arrendamento de terminal do Porto de Vila do Conde (PA) – Tribunal conclui pela regularidade da concessão portuária, mas recomenda ações para dar mais eficiência a processos de desestatização

Regimento Interno

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Leis Municipais

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