250521 - Judiciário

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Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

19h47 – ministro Dias Toffoli STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime – Criminoso foi identificado depois de perder o aparelho, que foi periciado pela polícia sem autorização judicial

17h24 – Ministro Alexandre de Moraes STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas – Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura

15h11 – Ministro Alexandre de Moraes STF ouve ex-comandante da Aeronáutica como testemunha em ação que apura tentativa de golpe de Estado – Nesta quarta-feira, apenas o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior prestou depoimento na audiência de instrução da ação penal

 

 

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Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

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Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

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Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 

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I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência