250623 - Judiciário


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🛞 19h39 – Ouvidoria do STF passa a ter diretrizes próprias de atuação – Unidade criada em 2023 é o principal canal de comunicação do STF com a sociedade e inclui núcleo dedicado a demandas sobre igualdade de gênero e violência contra mulheres

🛞 18h21 – Ministro Edson Fachin – Federação de guardas municipais entra no STF contra lei que criou divisão armada na GM-Rio – Entidade alega que norma fere exigências para ingresso no serviço público e amplia acesso a porte de armas de forma irregular

🛞 18:12 – Ministro Gilmar Mendes – STF mantém validade de lei de Sergipe que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança – Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição

🛞 16h24 – Ministro Flávio Dino – Supremo invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo – Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional

🛞 09h05 – Ministro Dias Toffoli – STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming – Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital

 

 

 

 

 

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