250713 - Direito

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06 Consultor Jurídico

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🛞 13h20 – Davi Brito de Almeida – Contrato de seguro de RC D&O e cobertura de práticas trabalhistas indevidas

🛞 09h22 – Marllus Lito Freire – Aplicação complementar do Tema nº 1.051 na Lei do Regime Centralizado de Execuções

🛞 08h45 – Lei em que Trump se apoia para ameaçar o Brasil proíbe sanções por razões políticas

🛞 08h00 – Arnaldo Godoy – Kafka no protocolo: sobre a espera da lei

🛞 08h00 – Mario Jabur Neto – Impugnação à decisão monocrática fundada no artigo 932, IV e V do CPC

🛞 07h08 – Daniel Giotti de Paula – Alteração de alíquotas do IOF por ato presidencial

🛞 06h37 – Rui Badaró – O império contra o Direito: a carta de Trump como manifesto do neocolonialismo judicial

🛞 06h00 – Abner de Cassio Ferreira – Proteção de lugares de culto: fundamentos constitucionais e desafios legislativos

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07 Migalhas

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🛞 13h12 – Licença parental de servidor federal começará após alta hospitalar – Despacho presidencial dá efeito vinculante a parecer da AGU e altera contagem das licenças em caso de internação

🛞 12h12 – Após mortes por PMs, Gilmar cobra no X "formação adequada" de policiais – Ministro mencionou que as circunstâncias do caso "indicam para uma possível execução" por parte dos policiais e reforçou que a Constituição "não admite atalhos punitivos"

🛞 07h055 – Mona Lisa já sofreu furto, disputa judicial e tentativa de retorno à Itália – Migalhas esteve no Museu do Louvre, onde a obra de arte - uma das mais famosas do mundo - permanece há mais de 500 anos

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08 Jota

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🛞 05h45 – Todo mundo pode acessar o Supremo? – Restringir atuação de partidos minoritários no controle abstrato parece mais uma medida centralizadora do poder de siglas maiores do que proteção da estabilidade institucional

🛞 05h20 – A transformação do Judiciário na mitigação da litigância abusiva – Atuação preventiva e proativa das equipes jurídicas é essencial para conter práticas abusivas e fortalecer sistema judicial

🛞 05h10 – ECA, 35 anos: um chamado à ação em defesa de crianças e adolescentes – É preciso atenção especial ao processo orçamentário para incluir uma perspectiva baseada nos direitos das crianças

🛞 05h00 – Cade esclarece critérios para notificar operação imobiliária como ato de concentração – Decisão do conselho trouxe segurança jurídica ao delinear balizas claras