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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
⚖️ 20h01 – Ministro Flávio Dino – STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima – Para o ministro Flávio Dino, a lei estadual que previu a transferência obedece ao entendimento do STF sobre a matéria
⚖️ 17h33 – Ministro Alexandre de Moraes – STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho – Ministro Alexandre de Moraes determinou que médicos responsáveis informem tempo em que ele precisará ficar no hospital
⚖️ 17h15 – Ministro Flávio Dino – STF suspende normas de Pernambuco sobre licenciamento de antenas – Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino considerou que legislação estadual invadiu competência da União
⚖️ 15h01 – Ministro Alexandre de Moraes – STF interroga réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe – Na próxima segunda, serão interrogados os réus do Núcleo 3
⚖️ 09h46 – Ministra Cármen Lúcia – Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo – Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes
2
15 Conselheiros
⚖️ v. 9 n. 1 (2025) Revista CNJ – CNJ 20 ANOS: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade
3
33 Ministros
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
