250907 ➡️ Justiça

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06 Consultor Jurídico

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🛞13h24 – Opinião. STJ condiciona indenização securitária ao desfecho da arbitragem sobre contrato principal

🛞 11h21 – Opinião. ADC 49: enfim, a segurança jurídica

🛞 08h55 – Além da Estética. Plano deve cobrir prótese de silicone para reparação pós-bariátrica, diz STJ

🛞 08h00 – Processo Familiar. Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

🛞 08h00 – Processo Tributário. A (in)aplicabilidade do IDPJ ao rito da execução fiscal

🛞 07h28 – Passo maior que a perna. STF invalida regras do Sergipe sobre exploração de petróleo e gás

🛞 07h02 – Opinião. Equivocada interpretação sobre prescrição da compensação tributária

🛞 06h33 – Opinião. Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ

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08 Jota

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🛞 05h45 – Reforma do imposto de renda. Quem vai pagar a conta da isenção do IR para a classe média? – Taxação dos super-ricos se torna essencial para não ameaçar justiça fiscal e políticas sociais

🛞 05h30 – Inteligência artificial. IA na saúde suplementar: exemplos de sucesso com sandbox regulatório – Operadoras podem desenvolver soluções avançadas, seguras e competitivas

🛞 05h20 – Direito de família. Adoção ou guarda biológica: quando o afeto deve prevalecer sobre o sangue – Decisões do STJ reforçam princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção

🛞 05h10 – Economia digital. Responsabilidade jurídica das plataformas na intermediação do trabalho de entregadores – Plataforma digital não atua como mera tomadora, mas como a verdadeira gestora e beneficiária de toda a cadeia produtiva

🛞 05h00 – Igualdade de gênero. Paridade política de gênero e eleições 2026: o desafio da sub-representação – Se o Brasil quer ser uma democracia substantiva, precisa avançar nas reformas que assegurem às mulheres o direito de decidir os rumos do país