250908 ➡️ Justiça


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 MPU (1)

O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos Estados, e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos:

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Ministério Público Federal (MPF)

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🛞 15h15 – Criminal. Justiça Federal do Acre recebe denúncia do MPF contra dois homens por tráfico internacional de pessoas – Os réus são acusados de explorar sexualmente brasileiras na Itália, sob falsas promessas de enriquecimento

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Ministério Público do Trabalho (MPT)

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🛞 José de Lima Ramos Pereira é nomeado conselheiro do CNMP – Presidente da República nomeia oito conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público

🛞 Carrefour é processado em R$ 20 milhões por assédio sexual em loja no sul da Bahia – MPT ajuizou ação civil pública após constatar meses de assédio, situações constrangedoras e falta de enfrentamento efetivo do problema por parte da empresa

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Ministério Público Militar (MPM)

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Ministério Público do Distrito Federal ... (MPDFT)

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07 Migalhas

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🛞 12h41 – Erro de execução. Réus não irão à Júri por vítima baleada por engano, decide STJ – Disparos eram direcionados a três policiais, mas acabaram atingindo uma quarta pessoa por engano. Como os alvos pretendidos não foram feridos, o STJ entendeu que não cabe nova tentativa de homicídio, mantendo os réus no júri apenas pelas três tentativas contra os policiais

🛞 11h04 – Direito de personalidade. STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral – 3ª turma reconheceu que a divulgação indevida de informações cadastrais em bancos de dados viola direitos da personalidade e enseja reparação

🛞 10h47 – Portaria 1.853/25. Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita – O objetivo é harmonizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica no contencioso administrativo tributário

🛞 09h29 – Tributo. STF retoma análise de multa isolada por erro em obrigação tributária – Após vistas e destaque, julgamento volta a acontecer pela quinta vez. Ministros divergem e, até o momento, placar é 2 a 2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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🛞 12h41 – Erro de execução. Réus não irão à Júri por vítima baleada por engano, decide STJ – Disparos eram direcionados a três policiais, mas acabaram atingindo uma quarta pessoa por engano. Como os alvos pretendidos não foram feridos, o STJ entendeu que não cabe nova tentativa de homicídio, mantendo os réus no júri apenas pelas três tentativas contra os policiais

🛞 11h04 – Direito de personalidade. STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral – 3ª turma reconheceu que a divulgação indevida de informações cadastrais em bancos de dados viola direitos da personalidade e enseja reparação

🛞 10h47 – Portaria 1.853/25. Fazenda amplia julgamentos colegiados nas delegacias da Receita – O objetivo é harmonizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica no contencioso administrativo tributário

🛞 09h29 – Tributo. STF retoma análise de multa isolada por erro em obrigação tributária – Após vistas e destaque, julgamento volta a acontecer pela quinta vez. Ministros divergem e, até o momento, placar é 2 a 2
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