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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
🛞 17h50 – Ministro Gilmar Mendes – STF suspende bloqueio de valores da companhia habitacional de Pernambuco – Na mesma decisão, determinou que o pagamento de dívidas judiciais da estatal respeite o regime de precatórios
🛞 17h44 – Ministro Dias Toffoli – STF suspende norma de Mato Grosso que criou emendas de bancada impositivas no estado – Considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos
🛞 17h26 – Ministro Roberto Barroso – Reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG depende de lei, decide STF – Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência
🛞 16h58 – Ministro Gilmar Mendes – STF convoca audiências sobre precificação de medicamentos pela Anvisa – Também agendou apresentação de plataforma nacional de demandas de medicamentos
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
🛞 07h55 – REsp 2.187.308 – Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
🛞 07h00 – REsp 2.062.293 – Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
💼 DOU Informe 04.11.2025 – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
5
27 Ministros
🖥️ Audiência Pública | Cálculo de horas extras a caminhoneiros remunerados por comissões – Tarde
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
