251126 ➡️ Justiça

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01 Conselho Nacional do Ministério Público

 

02 Ministério Público da União (1)

O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos Estados, e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos:

Ministério Público Federal (MPF)

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Ministério Público do Trabalho (MPT)

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Ministério Público Militar (MPM)

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Ministério Público do Distrito Federal ... (MPDFT)

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Empresa de telefonia em Rio Branco é condenada por irregularidades trabalhistas – Decisão é resultado de ação movida pelo MPT no Acre, por assédio moral e outras violações

 

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03 Ministério Público do Estado do RS

 

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04 Ordem dos Advogados do Brasil

Confira o resultado definitivo do 44º Exame de Ordem Unificado

OAB-RR celebra 46 anos de história e compromisso com a advocacia

 

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05 Defensoria Pública da União

Defensoria atua em operação que resgata doméstica mantida em situação análoga à escravidão por 36 anos no Recife (PE) – Vítima começou a trabalhar aos 17 anos, nunca recebeu salário e vivia sob controle constante

DPU participa de seminário na Câmara sobre fortalecimento da democracia – Evento debateu os avanços e desafios na implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade

 

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Consultor Jurídico

(íntegra) Vaivém Jurisprudencial. Cobrança de contribuição assistencial a não sindicalizados só vale a partir de 2023

(íntegra) Bloco do eu sozinho. STF barra candidaturas avulsas em eleições majoritárias

(íntegra) Novela Arrastada. STF confirma que revisão da vida toda não é válida

(íntegra) Castigo Cruel. Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches

(íntegra) Prescrição Médica. Plano deve cobrir terapia de criança com autismo ainda que fora do rol da ANS

 

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Grupo Prerrogativas

 

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Jota

Meio Ambiente. Mariana, Londres e a disputa pela justiça – Entre a soberania brasileira e os riscos da litigância internacional

Internet das coisas. Renovar benefícios para dispositivos IoT fortalece competitividade brasileira – Mais do que manter incentivo setorial, trata-se de investir em competitividade, inovação e no aumento da capacidade produtiva do país

Saúde. Um retrato da saúde como motor de geração de emprego no Brasil – Setor criou mais de 125 mil vagas formais de janeiro a setembro, com destaque para o segmento hospitalar

Justiça Climática. A construção do Redd+ Jurisdicional no estado do Pará – A experiência da atuação do Ministério Público na governança interinstitucional

Fundo de Participação dos Municípios. A (i)lógica do financiamento das cidades – Manter desenho atual do FPM e usá-lo como bússola para novos recursos é perpetuar desigualdade e premiar ineficiência

Agronegócio. O impacto real do fim dos incentivos aos defensivos agrícolas – Retirada tem impacto direto sobre preços, produção, emprego e segurança alimentar

 

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Migalhas