251217 ➡️ Justiça

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 Ministério Público da União (1)

O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos Estados, e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos:

Ministério Público Federal (MPF)

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Ministério Público do Trabalho (MPT)

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Ministério Público Militar (MPM)

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Ministério Público do Distrito Federal ... (MPDFT)

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 Supremo condena 5 integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado – Grupo elaborou a “minuta do golpe” e planejou a morte de autoridades públicas

 MPT participa da primeira reunião de grupo que discute trabalho por aplicativo – Instituição alertou sobre possíveis riscos de precarização do trabalho em lei que vai regulamentar a atividade

 MPM na posse do presidente do CNPG

 Justiça suspende concessão de terreno no Park Way ocupado por presidente da CLDF – Dentre as irregularidades apontadas na ação, as Promotorias de Justiça destacam o desvio de finalidade da licitação


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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06 Defensoria Pública da União

 DPU, CESeC e Politicrim alertam Autoridade de Proteção de Dados sobre riscos de vigilância massiva pelo Programa Muralha Paulista – Manifestação técnica destaca tratamento em larga escala de dados sensíveis, falta de transparência e lacunas de governança no sistema do governo paulista

 Recomendação orienta chamamento público e concorrência em seleção de novas organizações sociais na saúde – DPU, MPF e MPCE questionam afronta a princípios constitucionais e pontuam que seleções devem conciliar competitividade e interesse público

 DPU marca presença na abertura da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) – Com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", a conferência irá debater os principais eixos de garantia de direitos da pessoa idosa

 CCJ da Câmara aprova projeto que altera plano de carreiras dos servidores da DPU – Texto tramitou de forma conclusiva na Câmara e agora segue para o Senado; DPU busca paridade com as carreiras do sistema de justiça federal

 DPU atualiza critérios para concessão de assistência jurídica gratuita – Renda familiar para ser atendido aumenta para dois salários mínimos e nova regra passa a valer a partir de 1ºde janeiro de 2026
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