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I
Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
ADI 5650 – STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado – Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
HC 1032990 – Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
🖥️ REsp 2162629 – Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
🖥️ RHC 219766 – Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
