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I
Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
(íntegra) STF determina transferência do ex-presidente Bolsonaro para unidade da PM-DF no Complexo Penitenciário da Papuda – Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis
(íntegra) STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas – Ministro Flávio Dino proibiu repasses diretos ou indiretos a entidades que envolvam parentes de autores das emendas
(íntegra) Supremo afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão – Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
