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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
(íntegra) STF suspende regras do Município de São Paulo que criam condições para transporte por moto via aplicativo – Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais criavam barreiras ao funcionamento do serviço
(íntegra) STF afasta cobrança de Pasep do Estado de Goiás e do instituto de previdência estadual – Segundo o ministro Flávio Dino, haveria duplicidade da exigência tributária, prática vedada pelo STF
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15 Conselheiros
3
33 Ministros
(íntegra) Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
(íntegra) Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
DOU | Informe 20.01.2026 | Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
