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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
(ADIN 7.920) CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais – Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios
Em 2025, julgamentos de temas de repercussão geral tiveram impacto em mais de 220 mil processos em todo o país – Nesses recursos, o STF fixa tese a ser aplicada aos casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça, uniformizando a interpretação constitucional sobre o assunto
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
STJ autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
DOU Informe 21.01.2026 – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
JFRS | Perspectiva de Gênero | Justiça Federal garante BPC/LOAS a criança de 11 anos, PCD, sob cuidados exclusivos da mãe
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
